Juízes contra o foro privilegiado

Descendentes de vítima de barco afundado por alemães na II Guerra não terão indenização.

Ação militar praticada em período de guerra constitui ato de império; não se submete, portanto, ao Poder Judiciário nacional.

Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.

O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

Prova falsa deve ser comprovada.

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação em execução definitiva

Contas bancárias da empresa podem sofrer bloqueio sem limitação.

Projeto amplia prazo de internação de adolescente infrator

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Bayer poderá manter suas patentes por 20 anos